Devemos Votar em Candidatos Comprometidos com os Direitos das Crianças

Olá amigos:

Estamos preocupados com o avanço do trabalho infantil no Estado de São Paulo, na faixa etária do 10 a 13 anos.

O Censo de 2010, recém lançado pelo IBGE mostrou que, infelizmente, o número de crianças em situação de trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 13 anos no Brasil aumentou de 699.194 em 2000 para 710.140 em 2010. No Estado de São Paulo ocorreu um aumento de 54%, passou de  46.021 para 71.172 o número de crianças trabalhando. Destas, 20.495 estão no Município de São Paulo. O restante 50.617 estão distribuídos nos outros Municípios do Estado.  Nas demais faixas etárias, os números apresentaram uma queda; de 147.562 para 123.544 na faixa etária de 14 a 15 anos e de 423.284 para 359.196 na faixa etária de 16 e 17 anos. A pergunta que fica: -O que é ainda necessário fazer, para essas crianças e adolescentes, na faixa etária de 10 a 13 anos, deixem imediatamente de trabalhar?

É muito preocupante esse aumento do Trabalho Infantil nesta faixa etária. Atinge as crianças que estão freqüentando o Ensino Fundamental 1. Para entender melhor, é o espaço de tempo em que as crianças e adolescentes percorrem o ciclo fundamental 1, ou seja: O Ciclo Básico e o antigo Ginásio, fase muito importante para o desenvolvimento da criança. Fase em que a criança adquire a base para o Ensino Médio e Superior. Sem essa escolaridade, qualquer pessoa terá poucas chances de adentrar o mercado de trabalho. 

É urgente que cada Município reveja sua política social, e estabeleça, prioritariamente, em seu plano diretor, voltar todo seu esforço no sentido de localizar estas crianças e suas famílias e colocá-las nos programas de transferência de renda e faça um acompanhamento para evitar retornos. Neste sentido, é preciso constituir uma rede social, envolvendo Secretarias de Estado e a Rede Municipal de Defesa do Direito.  Educação, Saúde, Assistência  e Cultura. Os novos prefeitos deveriam se comprometer em identificar estas crianças numa estratégia combinada entre educação ( professores e diretores), saúde (agentes comunitários de saúde), agricultura(técnicos agrícolas), assistência social( CRAS e CREAS), trabalho(inspetores do trabalho e procuradores do trabalho), direitos humanos ( conselheiros de direito e tutelares), entre outros.

Registro imediato das crianças e suas famílias no CADUNICO do Governo Federal para efeitos de estruturar os serviços de proteção à criança e ao adolescente e fortalecimento familiar.

Estabelecer o fluxo municipal para atendimento e monitoramento das condicionalidades de não Trabalho Infantil e assistência escolar e aos serviços Sócio Educativos e de fortalecimento familiar.

Os defensores dos direitos das crianças e adolescentes devem se organizar, e procurar os candidatos a prefeito, para assinarem um compromisso de erradicar o Trabalho Infantil nos seus Municípios. Caso não assinem o documento, deveremos tornar público a sua intenção, e não deveremos votar no candidato.

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