Carta de Brasília.

Resumo

A CARTA DE BRASÍLIA

Representantes de mais de 140 países, reafirmaram no dia 10 de outubro de 2013, na Conferência Global do Trabalho Infantil, a meta de erradicar o trabalho infantil no mundo até 2016 e garantiram intensificação dos esforços nacionais e internacionais.

"Reconhecemos a necessidade de uma ação internacional e nacional, com respostas específicas para o trabalho infantil conforme a idade e o sexo" destaca a "Carta de Brasília", documento formal produzido no final de três dias de debate na capital brasileira.

Atualmente ainda existem 168 milhões de crianças a trabalhar em todo o mundo, segundo dados do último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil 3,6 milhões ainda trabalham.

O documento enfatiza ainda a importância de se "atacar" o problema por vias econômicas, com políticas que ajudem a formalizar os setores informais da economia, e de se promover o "trabalho decente" para os adultos, reduzindo assim a dependência das famílias em relação ao rendimento gerado pelas crianças.

Para tal, os representantes reforçam a necessidade de manter uma cooperação internacional, com foco nos governos, mas também em cooperação com empregadores, ONG e atores da sociedade civil de cada um dos países comprometidos com esta meta.

Os representantes comprometeram-se ainda a fortalecer a divulgação das situações de crianças empregadas, na agricultura ou na indústria, de forma a dar maior visibilidade ao problema, e para ajudar a conceber e implementar soluções.

A carta fala ainda da importância de ajudar na reconstrução de países em conflito ou pós-conflito, especialmente nas nações em desenvolvimento, como forma de impedir que as crianças sejam usadas nesse processo.

A Carta de Brasília foi apresentada hoje, como conclusão dos três dias de debate que ocorreram durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, cujo formato foi iniciado em 1997, em Amsterdã.


A próxima reunião ficou marcada para 2017, na Argentina.

Número de crianças que trabalham caiu um terço desde 2000

Olá amigos:

Regogizemo-nos por esta notícia.

Relatório OIT: "Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil"

Número de crianças que trabalham caiu um terço desde 2000

GENEBRA (Notícias da OIT) – Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil, sustenta que o número de crianças que trabalham em todo mundo caiu um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões. No entanto, esta diminuição não é suficiente para alcançar o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil para 2016, uma meta pactuada pela comunidade internacional por meio da ação da OIT.

“Estamos nos movendo na direção correta, mas os progressos ainda são muito lentos. Se realmente queremos acabar com o flagelo do trabalho infantil no futuro próximo então é necessário intensificar os esforços em todos os níveis. Existem 168 milhões de boas razões para fazê-lo”, declarou o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.

As últimas estimativas da OIT, publicadas às vésperas da Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília em outubro, mostram que grande parte do progresso foi realizada entre 2008 e 2012, quando o número global de crianças trabalhando caiu de 215 para 168 milhões.

Mais da metade das 168 milhões de crianças trabalhadoras no mundo está envolvida em atividades perigosas. Trata-se de trabalhos que põem diretamente em perigo sua saúde, segurança e desenvolvimento moral. O número atual de crianças que realizam trabalhos perigosos é de 85 milhões, diante de 171 milhões que havia em 2000.
O trabalho perigoso é frequentemente tratado como indicador substitutivo das Piores Formas de Trabalho Infantil, uma vez que as crianças que realizam estes trabalhos representam a maioria dos incluídos nesta categoria.

Outras conclusões importantes do relatório:

• O maior número absoluto de crianças trabalhadoras encontra-se na região da Ásia e Pacífico (quase 78 milhões), mas a África subsaariana continua sendo a região com a incidência mais alta de trabalho infantil em termos percentuais da população: 21 por cento.
• A incidência do trabalho infantil é mais alta entre os países mais pobres, mas os países de renda média têm o maior número de crianças trabalhadoras.
• O trabalho infantil entre as meninas diminuiu cerca de 40 por cento desde 2000 em comparação com 25 por cento de diminuição no caso dos meninos.
• A agricultura continua sendo o setor no qual mais existem crianças trabalhadoras (98 milhões de crianças, cerca de 59 por cento do total), mas o problema não pode ser desdenhado no setor de serviços (54 milhões) e na indústria (12 milhões), a maior parte dos casos na economia informal.
• De 2008 a 2012, o trabalho infantil entre crianças de 5 a 17 anos caiu nas regiões da Ásia, Pacífico, América Latina e Caribe e África subsaariana.
• A região da Ásia e Pacífico registrou a maior queda de 114 milhões em 2008 para 78 milhões em 2012.
• O número de crianças trabalhadoras também diminuiu na África subsaariana (em 6 milhões) e modestamente na América Latina (em 1,6 milhão)
• No Oriente Médio e Norte da África existem 9,2 milhões de crianças trabalhadoras.

Motivos dos progressos alcançados

O relatório identifica várias ações que têm impulsionado os progressos na luta contra o trabalho infantil nos últimos anos. As decisões políticas e os investimentos correspondentes em educação e proteção social são particularmente importantes na diminuição do trabalho infantil.

Outras ações incluem o compromisso político dos governos, o crescente número de ratificações das Convenções sobre trabalho infantil da OIT, as decisões políticas acertadas e os marcos legislativos sólidos.

“Ninguém pode atribuir-se todo o mérito por este resultado, já que muitos contribuíram para chamar a atenção para as repercussões negativas que o trabalho infantil tem na economia, no futuro das sociedades e nos direitos das crianças. No entanto, o papel de liderança da OIT na luta contra o trabalho infantil, através de suas normas e sistemas de supervisão, assessoria, desenvolvimento de qualificações e ação direta, merece uma menção especial”, assinalou Constance Thomas, Diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês), da OIT.

Vamos à III Conferência Global Sobre o Trabalho Infantil

Olá amigos:

O Brasil vai sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

O evento mundial no Brasil –   Esta é a primeira vez que um país fora da Europa recebe a Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O Brasil foi indicado para sediar o evento por ser referência no enfrentamento do problema. Com as ações de políticas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos em situação de trabalho infantil no país foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011.

Outros encontros aconteceram na Holanda, em 1997 em Amsterdã e em 2010 em Haia, que contou com a participação de 80 países. O evento, que tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reúne em seu comitê executivo os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e das Relações Exteriores (MRE). As delegações dos 193 países convidados serão formadas por representantes de governos, organizações de trabalhadores e empregadores e sociedade civil.

Estarei presente como Delegado convidado, para participar deste evento maravilhoso, que abre grande perspectiva, na erradicação do Trabalho Infantil. A nossa luta se traduz em diminuir os números do Trabalho Infantil no Brasil e também no Estado de São Paulo, onde infelizmente, houve um aumento de 56%, na faixa etária dos 10 aos 13 anos. Vou representar uma comunidade de pessoas que não mede esforços, para dar fim, a esta situação deprimente e indecente. É preciso efetivar e fortalecer a rede de garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes em cada município deste Estado. Um país que quer ser sério não pode conviver com uma desgraça que mutila crianças e adolescentes e cerceia oportunidades reais de  desenvolvimento.

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- UM GUIA PARA ENTENDER A CABEÇA DO PAPA FRANCICO

"O despretígio do trabalho precisa ser revertido porque a política é uma forma mais elevada de caridade social""

Olá amigos:

Recebi de presente um livro guia sobre as ideias do PAPA FRANCISCO

Caro irmão Fafico:

É meu desejo que você e sua família estejam bem e com muita saúde.  Estou feliz pelo presente que recebi  hoje. E que presente!  Você não sabe Fafico, mas seu presente me deixou assustado.  Pense no que vou lhe contar; por causa de um problema de trabalho, andei  inconformado, chateado, achando que talvez fosse a hora de parar , dar um tempo, como dizem. Essa atitude significaria  abandonar o barco,deixar à deriva a luta pelos Direitos da Criança e do Adolescente, ou seja, deixar de ser um porta voz nas oficinas estaduais pela Construção do Trabalho Decente, nos Circuitos Estaduais contra o Trabalho Infantil e deixar a coordenação do Programa Escola e Comunidade Criança não Trabalha, que criamos e hoje auxilia o Vale do Ribeira a combater o Trabalho Infantil, em suas piores formas... confuso, um pouco magoado, fui conversar com “Jesus”. Entrei na Igreja, rezei e, através do Espírito Santo, conversei com Nosso Senhor, pedi que me indicasse o caminho, parar ou continuar, que se fizesse a  vontade DELE.  Na saída da igreja, encontrei a primeira resposta, Padre Vitor me convidou para ajudá-lo no programa “Mundo Melhor” , e, ao chegar em casa, o que recebo... o seu presente. Nesse seu gesto existe uma resposta do meu Senhor.  Ser humilde, para entender que o meu lugar é continuar as andanças, porque elas tornarão a “esperança” uma realidade para muitas crianças. Estou emocionado, Fafico!  Você foi o instrumento vivo que me mostrou o caminho.  Obrigado, meu querido irmão; vou me debruçar nas páginas deste belo exemplar ! 

Palestra do Professor Paulo no Congresso dos advogados da Fecomerciários.

Olá amigos:

Segue uma contribuição para a nossa causa - o trabalho decente.

A palestra do professor Paulo José de Lara Dante versou sobre a contribuição da Fecomerciários e seus 68 sindicatos para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma política estadual de Emprego e Trabalho Decente.

Nesse sentido, o professor participa das oficinas, no grupo de Trabalho III – Proteção Social, que tem como objetivo produzir indicativos nos temas que são bandeiras de luta da Fecomerciários: Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil, Prevenção do trabalho escravo e análogo ao de escravo e Informalidade e precarização do trabalho.

Os indicativos seguem uma linha de conduta da Fecomerciários que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, reiteramos em todas as oficinas: O aumento do efetivo de fiscalização do estado;  O fortalecimento da rede de defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes;  O desenvolvimento de uma educação gratuita, de tempo integral e com qualidade, com fortalecimento de estratégias, para garantir a permanência na escola, de modo a prevenir e erradicar o trabalho infantil.

As oficinas tem se mostrado um espaço muito útil para o debate com a sociedade no que se refere ao entendimento dos malefícios do trabalho infantil. É possível perceber o quanto a questão cultural e os mitos ainda prevalecem no seio de um pensamento, que fortalece o trabalho infantil, em detrimento do brincar, elemento primordial no desenvolvimento da pessoa. 

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O trabalho Decente em Debate no estado de São Paulo

Olá amigos:
Apesar dos esforços, o trabalho infantil está longe de ser extinto.


Apesar dos esforços daqueles que defendem o fim do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo, e olhe que não são poucas as Instituições, ainda é possível ver focos de resistência, por várias regiões do estado. Estivemos recentemente em Ribeirão Preto, participando da oficina itinerante do Trabalho Decente, para preparar as propostas para o encontro Nacional. De modo muito natural, o encaminhamento inicial, conduziu para o fato de não reconhecer a existência destes, naquela região. Somente após, abrirmos para o grupo, os dados do Censo de 2010, foi possível rever algumas posições iniciais. Diante da exposição, o grupo retomou a discussão, e pessoas que até então não tinham se pronunciado, passaram a relatar fatos que comprovavam a existência dos mesmos. Um sindicalista, quando atuava na periferia, como professor, relatou a existência de vários casos. Muitos deles, percebidos em sala de aula. Alunos desinteressados, sempre cansados, com bocejos freqüentes. As respostas apareciam sempre da mesma forma: trabalho Infantil. Todos, dentro das piores formas: colheita do algodão, aviãozinho no narcotráfico, agricultura familiar, trabalho doméstico, etc. Houve também, relatos que comprovavam a existência de trabalho análogo ao de escravo, trabalho escravo e trabalho infantil, na região Oeste do Estado. A discussão do grupo ficou centrada nas ações que poderiam ajudar a combater este grave problema. O fortalecimento da rede de defesa dos Direitos das crianças e adolescentes, uma ampla campanha de esclarecimento junto a população mais carente, melhorar a performance dos técnicos e educadores, foi a opção do grupo. Você também pode participar da discussão. A próxima oficina será em Bauru no dia 04 de julho.

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Junho é um Mês Especial na Luta Contra o Trabalho Infantil.

Olá amigos:

Junho é um mês especial.

Dia 12 de Junho foi o dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Por todo o Brasil houve manifestações para sensibilizar a sociedade do grande mal que é o Trabalho Infantil. Um momento para valorizar os Direitos das Crianças e Adolescentes. Uma oportunidade para demonstrar os números do trabalho Infantil, que se mantém em queda, em todas as regiões do Brasil. É preciso continuar firme nesta luta para proporcionar as nossas crianças uma educação de qualidade. Não basta garantir matriculas para quase todas as nossas crianças, .É preciso garantir um ensino de qualidade onde realmente todas as criaças possam aprender.

No mês de junho estivemos em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14, participando da reuniâo da região Sudeste, preparatória para a conferência nacional pela erradicação do Trabalho Infantil , que ocorrerá em Agosto deste ano. Ali serão definidas as Diretrizes para a Conferência Global, que ocorrerá no Brasil, ainda este ano. Ao final do evento, recebi dos meus colegas, após votação, o direito de representar o Estado de São Paulo, na conferência Nacional.

No dia 6 de junho, estivemos na cidade de Registro acompanhando o programa Escola e Comunidade  Criança não Trabalha. Fantástico! Maravilhoso!  Sob a orientação de Leandro Medina, setenta participantes invadiram a si próprios e retornaram aos tempos de infancia. Uma aula de Ludicidade para não esquecer jamais. Parabéns ao Leandro e ao Alexandre Isack .

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